Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de aliciar militar para a prática de Motim ou Revolta.

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o crime de aliciar militar para a prática de motim ou revolta está tipificado no Código Penal Militar. O dispositivo aplicável é o Art. 154 do CPM, que prevê como pena a reclusão, de dois a quatro anos.

O verbo aliciar significa persuadir, recrutar ou induzir o militar a participar de crimes previstos no Capítulo I do Título correspondente, como motim e revolta. Basta o ato de captação ou incitamento voltado a esse fim para configurar o tipo penal.

Trata‑se de crime militar autônomo; a consumação do crime principal não é condição necessária para a punição do aliciador. A pena indicada no artigo é privativa de liberdade, na modalidade de reclusão, com o intervalo previsto.