Questão FC603626
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, id
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2023
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.
( ) É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.
( ) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.
( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( ) A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- V, F, F, V, F.
- V, V, V, V, V.
- V, V, F, V, F.
- V, V, F, F, F.
- F, V, F, V, F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
V, V, F, V, F é a sequência correta, com base no art. 157 do Código Penal Militar.
A primeira afirmação é verdadeira: o tipo básico prevê pena de detenção, de três meses a dois anos, conforme o caput do artigo.
A segunda é verdadeira: há forma qualificada quando o superior for comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general, que eleva a pena para reclusão, de três a nove anos (§1º).
A terceira é falsa: se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço (\( \frac{1}{3} \)), e não de um sexto (§2º).
A quarta é verdadeira: se resulta lesão corporal aplica‑se, além da pena pela violência, a do crime contra a pessoa (§3º).
A quinta é falsa: o aumento quando o crime ocorre em serviço é de uma sexta parte (\( \frac{1}{6} \)), não de metade (§5º).
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