Questão FC603628
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2022
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
- desrespeito a superior possui modalidade culposa.
- violência contra militar em serviço não possui formas qualificadas.
- incitamento possui modalidade culposa.
- violência contra superior possui formas qualificadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta assinala que o crime de violência contra superior, previsto no art. 157 do Código Penal Militar, admite formas qualificadas. A norma define a conduta base com pena de detenção e prevê variações penais conforme circunstâncias que agravam a conduta.
As qualificadoras mais relevantes são: se o superior for comandante da unidade ou oficial general a pena sobe para regime de reclusão (maior gravidade); o uso de arma eleva a pena em um terço; se resulta lesão corporal aplica‑se cumulativamente a pena do crime contra a pessoa; se resulta morte a pena é muito mais severa; e há aumento quando o crime ocorre em serviço.
Essas regras objetivam proteger a hierarquia e a disciplina militares, gravando mais rigorosamente ataques contra superiores em situações qualificadas.
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