Questão FC603633
José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço. Considerando o Código Penal Militar e que a víti
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2018
José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço.
Considerando o Código Penal Militar e que a vítima é comandante da unidade a que pertence José, caso ele seja condenado, em tese, estará sujeito à pena de
- prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa.
- reclusão, de três a nove anos, mais o aumento de um terço decorrente da violência ter sido praticada com arma.
- reclusão, de seis a doze anos.
- detenção, de cinco a dez anos.
- detenção, de um a três anos, mais o aumento de dois terços decorrente da violência ter sido praticada com arma.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O crime está disciplinado no art. 157 do Código Penal Militar. Pelo §1º, quando a vítima é o comandante da unidade a que pertence o agente, a pena é elevada para reclusão, de três a nove anos.
Além disso, o §2º prevê o aumento de um terço quando a violência é praticada com arma. No caso descrito, ambos os qualificadores coincidem: comandante da unidade e uso de arma.
Aplicando o acréscimo legal, a pena sofre majoração de 1/3, de modo que a amplitude temporal se altera conforme a fórmula \(3 \times \tfrac{4}{3} = 4\) e \(9 \times \tfrac{4}{3} = 12\). Assim, em termos práticos, a pena resulta em reclusão equivalente a 4 a 12 anos, observadas demais circunstâncias judiciais.
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