Questão FC603634
No que se refere ao crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa correta:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2018
No que se refere ao crime de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar), assinale a alternativa correta:
- Trata-se de crime comum, que qualquer pessoa pode praticar
- Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de metade
- O crime é qualificado se a violência é praticada contra o comandante da unidade a que pertence o agente
- Se da violência resulta lesão corporal, absorve-se o crime contra a pessoa
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 157, §1º, do Código Penal Militar qualifica o crime quando a violência é praticada contra o comandante da unidade a que pertence o agente. Nessa hipótese a conduta deixa de receber a pena-base de detenção e passa a ter espécie mais grave.
O dispositivo eleva a pena para reclusão, de três a nove anos, refletindo a maior proteção jurídica ao superior que, pela função, exerce autoridade direta sobre o subordinado e responde pela disciplina da unidade.
Em termos práticos, a qualificação decorre da posição hierárquica e do vínculo funcional entre agente e vítima: atinge-se tutela penal reforçada quando a violência recai sobre o comandante da própria unidade.
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