Questão FC603635
Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
AOCP · 2018
Os artigos 157 e seguintes do Código Penal Militar preveem o crime de violência contra superior. Sobre esse tipo penal, assinale a alternativa correta.
- O crime, na modalidade simples, prevê pena de detenção, de dois meses a dois anos.
- Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
- Se da violência resulta morte, há previsão de pena de reclusão, de quinze a trinta anos.
- A pena é aumentada da quinta parte, se o crime ocorre em serviço.
- Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, a previsão é de pena de reclusão, de três a dez anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Fundamento: O aumento está previsto no §2º do art. 157 do Código Penal Militar: se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
Isso significa que o incremento incide sobre a pena aplicada ao crime de violência contra superior. Em termos práticos, a pena final corresponde a \(P' = P \times \frac{4}{3}\), onde \(P\) é a pena que seria imposta sem o aumento.
Exemplo rápido: se o juiz fixa uma pena de 1 ano, com o aumento passa a \(1 \times \frac{4}{3}\) ano = 1 ano e 4 meses. Aplicando aos limites do tipo: 3 meses tornam‑se 4 meses; 2 anos tornam‑se 2 anos e 8 meses.
Portanto, a presença da arma eleva a gravidade da conduta penalmente relevante e resulta no aumento fixado legalmente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em