Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de Violência contra militar de serviço.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta descreve o crime de violência contra militar de serviço, previsto no Código Penal Militar (art. 158). Trata‑se de conduta que consiste em agredir ou exercer força contra membro das Forças Armadas enquanto ele está no exercício da sua função específica.

Estão protegidos, em especial, o oficial de dia, o oficial de serviço, o oficial de quarto, bem como a sentinela, o vigia e o plantão. A característica essencial é que a violência ocorra em razão do desempenho do serviço ou da atribuição de guarda/serviço.

A norma tipifica a conduta de forma objetiva e impõe pena privativa de liberdade: reclusão, de três a oito anos. Assim, a proteção visa assegurar a ordem, disciplina e segurança no ambiente militar.