Questão FC603639
Em relação ao crime de violência contra superior em tempo de paz, é correto afirmar que
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2016
Em relação ao crime de violência contra superior em tempo de paz, é correto afirmar que
- a pena cominada ao crime é de reclusão de três meses a dois anos.
- se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
- se da violência resulta lesão corporal, a pena mínima passa a ser de dois anos.
- se da violência resulta morte, haverá pena de mortepor fuzilamento.
- quando há lesão praticada com o uso de arma, esse delito é absorvido pela violência, tendo em vista o princípio da consunção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O crime está previsto no Código Penal Militar, art. 157. O texto legal dispõe expressamente: "Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço", formula que fundamenta a alternativa correta.
Na prática, isso significa que a pena prevista para a violência contra superior sofre um acréscimo de \( \tfrac{1}{3} \) do seu valor. Operacionalmente, multiplica‑se a pena base por \( \tfrac{4}{3} \). Exemplo: pena de 3 meses passa para 4 meses; pena de 2 anos passa para \(2 \times \tfrac{4}{3}= \tfrac{8}{3}\) anos (2 anos e 8 meses).
O aumento é aplicado sobre a pena prevista naquele tipo penal e pode ser cumulativo com outras circunstâncias previstas no mesmo artigo, como efeitos de lesão ou morte, quando for o caso.
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