Questão FC603641
Baseando-se no texto abaixo, analise as alternativas que se seguem e marque a opção correta. O 1º Tenente Star, da Ia Companhia de Fuzileiros de um Batalhão do EB, irritado com uma
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2015
Baseando-se no texto abaixo, analise as alternativas que se seguem e marque a opção correta. O 1º Tenente Star, da Ia Companhia de Fuzileiros de um Batalhão do EB, irritado com uma missão recebida, e no pátio interno do Batalhão, tenta atingir o 1º Tenente George com um soco, com nítida intenção de provocar lesões. George foi promovido na mesma data que Star, mas é comandante da Ia Companhia de Fuzileiros. Caso erre o Tenente George e acabe atingindo o Cb Lennon, da mesma companhia, que ali passava por acaso, provocando lesões leves:
- Responderá pelo crime de lesão corporal leve, independente de representação, e pelo crime de violência contra superior.
- Responderá pelo crime de lesão corporal leve, se houver representação do Cabo, e de violência contra superior.
- Responderá pelo crime de lesão corporal leve, independente de qualquer representação, e de violência contra inferior.
- Responderá somente pelo crime de lesão corporal leve, independente de qualquer representação.
- Responderá somente pelo crime de lesão corporal leve, se houver representação do Io Tenente George.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No caso, Star tentou agredir o 1º Tenente George, que, por ser comandante da companhia, é considerado superior para fins penais (art. 24 do CPM). Apesar de ter errado e atingido o Cb Lennon, as qualificadoras relativas à vítima consideram a pessoa que o agente realmente pretendia atingir.
Por isso, por aplicação do erro sobre a pessoa (art. 37), responde por violência contra superior (art. 157), como se tivesse lesionado George.
Além disso, por ter efetivamente causado lesões leves em Lennon, responde também pelo crime de lesão corporal leve. A ação penal no âmbito militar é pública (art. 29 do CPM), de modo que a persecução não depende de representação do ofendido.
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