Questão FC603643
Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir: I. O crime se qualifica se o sup
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2014
Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir:
I. O crime se qualifica se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente.
II. A consumação do crime exige a ocorrência de lesão corporal.
III. Para configurar o tipo penal, o crime deve ser praticado em serviço.
IV. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada.
Está CORRETO o que se afirma em
- I e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 157 do Código Penal Militar qualifica a conduta quando o superior é comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general. Nessa hipótese, a natureza do crime muda, previstas penas superiores: pena: reclusão, de três a nove anos, conforme o disposto no § 1º do dispositivo.
Quando a violência é praticada com arma, há previsão legal de aumento da pena. O § 2º do mesmo artigo determina que a pena seja aumentada de um terço se o agente utilizar arma na prática da violência.
Na aplicação prática, as circunstâncias se somam: se o superior for comandante, aplica‑se a pena do § 1º, e se houver uso de arma, aplica‑se o acréscimo previsto no § 2º sobre essa pena qualificada.
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