Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 157 do código penal militar, quem praticar violência contra superior terá imposta a pena de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Violência contra superior está prevista no Art. 157 do Código Penal Militar. A pena cominada é detenção, de três meses a dois anos, conforme o dispositivo.

Isso significa que a conduta é punida com pena privativa de liberdade de natureza menos gravosa que outras espécies penais. A duração legal vai de 3 meses até 2 anos, cabendo ao juiz fixar o quantum concreto dentro desse intervalo.

Detenção implica, em regra, cumprimento em regimes que admitem início no semiaberto ou no aberto, salvo disposição legal em sentido diverso ou causa especial que imponha regime diverso.

Na prática, a pena aplicada considera circunstâncias do fato e pessoalidade do agente, poderando o juiz avaliar atenuantes, agravantes e possibilidade de substituição por penas restritivas de direitos quando cabível.