Questão FC603646
Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CESGRANRIO · 2006
Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):
- prestador do serviço militar voluntário com 17 anos não responde por esse delito.
- tentativa é juridicamente possível.
- norma penal, no caso, prevê o agravamento da pena se o agente é oficial.
- deserção se consuma no primeiro momento após as 24 horas do oitavo dia de ausência do militar da unidade em que serve.
- deserção não se consuma se o militar se apresenta, sob coação, antes de esgotado o prazo de graça previsto no art. 187 do Código Penal Militar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que a tentativa seria possível. Isso está incorreto.
A deserção é um crime unissubsistente, tipificado pelo Art. 187 do CPM, que se consuma quando o militar permanece ausente por mais de oito dias. A consumação depende do decurso de tempo e do único fato jurídico da ausência.
Para que haja tentativa é preciso um início de execução interrompível; na deserção não existem atos preparatórios ou execução progressiva que possam ser fracionados para impedir a consumação. Por isso é impossível a tentativa nesse crime.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em