Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime militar que possui causa de aumento de pena se o fato é praticado diante da tropa ou

Gabarito

A

Comentário do professor

Despojamento desprezível é o crime previsto no Art. 162 do Código Penal Militar: consiste em despojar-se de uniforme, condecoração, insígnia ou distintivo por menosprezo ou vilipêndio.

A pena legal é detenção, de seis meses a um ano, prevista no próprio dispositivo.

O parágrafo único do artigo estabelece causa de aumento: a pena é aumentada da metade se o fato for praticado diante da tropa ou em público.

Em termos práticos, a circunstância amplifica a reprovação do ato por afetar o decoro e a disciplina militar em situação de visibilidade, justificando o acréscimo penal. Para provas, decorar o artigo e o parágrafo único é suficiente para responder questões sobre essa causa de aumento.