Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Despojamento desprezível é o crime previsto no art. 162 do Código Penal Militar: consiste em desfazer‑se do uniforme, condecoração, insígnia ou distintivo por menosprezo ou vilipêndio.

A pena cominada é de detenção, de seis meses a um ano. O próprio dispositivo legal, em seu parágrafo único, prevê que a pena é aumentada da metade quando o fato é praticado diante da tropa ou em público.

Esse aumento decorre do maior grau de reprovação quando a conduta atinge diretamente a disciplina e a imagem institucional, pois a exposição ante terceiros potencializa o desprestígio do símbolo militar.

Portanto, a alternativa está correta porque reproduz exatamente a causa de aumento prevista no tipo penal.