Questão FC603655
Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2018
Considerando o Código Penal Militar, o agente que pratica a conduta de desrespeitar o superior diante de outro militar está sujeito a pena de
- prisão simples, de dois a seis meses, e multa.
- detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
- detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- reclusão, de um a três anos.
- reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: a conduta está prevista no art. 160 do Código Penal Militar, cuja pena é detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave.
O tipo penal exige que o agente desrespeite o superior na presença de outro militar; a presença deste caracteriza o elemento objetivo do crime, pois o ato atinge diretamente a disciplina e a hierarquia militares.
A expressão "se o fato não constitui crime mais grave" significa que, ocorrendo circunstância que configure delito com pena superior, aplica-se a regra do crime mais grave em lugar do art. 160.
Trata‑se de crime específico da justiça militar, punido com pena privativa de liberdade de menor potencial ofensivo, observando‑se as demais regras gerais do Código Penal Militar para aplicação da pena.
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