Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Despojamento desprezível é a conduta prevista no Art. 162 do Código Penal Militar: consiste em despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo com motivação de menosprezo ou vilipêndio. Trata‑se de um tipo penal que tutela a disciplina e o respeito aos símbolos e insígnias militares.

A tipicidade exige o ato material de se desfazer ou desprezar o emblema militar e a intenção de ofender ou menosprezar seu valor institucional. A pena prevista é detenção, de 6 meses a 1 ano, cabendo aumento de pena de metade se o fato for praticado diante da tropa ou em público.

É crime de ação imediata, não exigindo resultado material além do ato de despojar‑se com desdém, o que o diferencia de condutas formais ou meramente simbólicas sem intenção ofensiva.