Questão FC603657
Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
AOCP · 2018
Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.
- Desrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
- Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço.
- Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos.
- Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos.
- A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 160 do Código Penal Militar tipifica o crime de desrespeitar superior diante de outro militar. A pena prevista é detenção, de três meses a um ano, desde que o fato não se enquadre em crime mais grave.
O tipo penal abrange qualquer manifestação de desrespeito praticada na presença de outro integrante da força, valorizando a proteção da hierarquia e disciplina militares. A expressão "se o fato não constitui crime mais grave" significa que, caso o comportamento configure outro delito com pena mais severa, aplica‑se a norma mais gravosa.
Observa‑se que a norma é de natureza estritamente militar e direcionada a preservar a ordem funcional; em caso de dúvida sobre a tipificação, analisa‑se a conduta concreta e suas consequências jurídicas para determinar a incidência do art. 160.
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