Questão FC603670
Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
Sobre o que configura conduta típica do crime de recusa de obediência, assinale a alternativa correta.
- desrespeitar superior diante de outro militar
- despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
- recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução
- promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar
- praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Recusa de obediência consiste em negar ou deixar de cumprir uma ordem do superior quando ela versar sobre assunto ou matéria de serviço ou sobre dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
Os elementos essenciais são: existência de ordem legítima de superior;
vinculação da ordem a serviço ou a dever normativo;
comportamento de recusa, com consciência da obrigação.
A recusa pode ser expressa ou materializada em persistente omissão de cumprimento. Pedido de esclarecimento razoável ou impossibilidade factual não equivalem automaticamente a crime.
É necessário o elemento subjetivo: agir com vontade de não obedecer. Se a ordem implicar cometimento de crime mais grave, aplica‑se outra tipificação.
A pena prevista é detenção de um a dois anos, salvo se houver crime mais grave.
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