O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime militar de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Recusa de Obediência (Art. 163): trata-se do crime cometido pelo militar que recusa obedecer a ordem do superior relativa a assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.

Elementos essenciais: sujeito ativo é o militar; sujeito passivo é o superior hierárquico que ordenou; o fato típico exige a existência de ordem sobre matéria de serviço ou dever legalmente imposto e a recusa consciente do cumprimento.

Pena: detenção, de um a dois anos, quando o ato não constitui crime mais grave. Protege-se a disciplina e a autoridade militar, razão pela qual a desobediência a ordens nesse campo tem previsão penal específica.