Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica o crime de recusa de obediência, previsto no art. 163 do Código Penal Militar. Trata-se da conduta de não cumprir uma ordem do superior quando esta se refere a assunto ou matéria de serviço ou a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.

Os elementos essenciais são: existência de ordem emanada de superior hierárquico; relação da ordem com serviço ou dever legal/regulamentar; e a atitude de recusar, isto é, não acatar deliberadamente o comando. A ilicitude exige vontade de desobedecer, não mera dificuldade ou incapacidade de executar.

A consequência típica é a responsabilização penal militar, cuja pena prevista é detenção de um a dois anos, salvo se o fato configurar crime mais grave. Em provas, reconheça a centralidade da ordem ligada ao serviço ou dever legal.