Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida.

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita na alternativa correta é a de publicar, sem licença, ato ou documento oficial concernente a militar. Trata-se de tornar público material oficial que deveria permanecer sob controle institucional ou pessoal.

Publicar abrange divulgar por quaisquer meios, como impresso, eletrônico ou oral, quando a informação tem natureza oficial.

Sem licença significa sem autorização do titular, da autoridade competente ou sem previsão legal para divulgação, mesmo que a intenção não seja prejudicar.

Ato ou documento oficial refere-se a ordens, comunicações, relatórios, instruções e quaisquer papéis ou registros produzidos no exercício da função militar.

Essa conduta constitui crime previsto no Código Penal Militar, com pena de detenção, de dois meses a um ano, se não houver crime mais grave.