Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o disposto no Código Penal Militar, recusar a obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever

Gabarito

D

Comentário do professor

Recusa de obediência é o crime previsto no art. 163 do Código Penal Militar. Consiste em recusar obedecer a ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.

Os elementos são simples: existência de ordem legítima vinda de superior, conduta de não cumprimento decorrente de vontade do militar e relação com matéria de serviço ou dever legal/regulamentar. A conduta é típica quando há recusa concreta e voluntária.

A pena prevista é detenção de um a dois anos, salvo quando o fato constituir crime mais grave. Trata‑se de crime militar em espécie, destinado a preservar a disciplina e a hierarquia.