Questão FC603676
O crime militar de “recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” prevê a seguinte pe
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
NUCEPE UESPI · 2014
O crime militar de “recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução” prevê a seguinte pena:
- reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- detenção, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- detenção, de seis meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
- reclusão, de dois a seis anos, se o fato não constitui crime mais grave.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta prevê detenção, de um a dois anos, conforme disposto no Art. 163 do Código Penal Militar.
O tipo penal descreve a conduta de recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. Trata‑se de uma conduta típica de indisciplina militar vinculada à hierarquia.
A previsão legal indica que a pena é de natureza privativa de liberdade do regime de detenção, com duração mínima de 1 ano e máxima de 2 anos.
Além disso, a própria norma contém a regra de subsidiariedade expressa, ou seja, a pena só se aplica quando o fato não constitui crime de maior gravidade.
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