De acordo com as disposições do Código Penal Militar acerca "Da Insubordinação", a conduta de "recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativa

Gabarito

B

Comentário do professor

Recusa de obediência é o tipo penal previsto no Art. 163 do Código Penal Militar. Consiste em recusar obedecer à ordem de um superior quando esta versa sobre assunto ou matéria de serviço, ou sobre dever imposto por lei, regulamento ou instrução.

O elemento material é a conduta negativa do subordinado (rejeitar ou não cumprir a ordem). O bem jurídico protegido é a disciplina e a regular execução do serviço militar.

O crime exige dolo, ou seja, a vontade consciente de não cumprir a ordem. Não se trata de mero erro ou incapacidade, mas de resistência à ordem legítima do superior.

A pena prevista é detenção, de um a dois anos, salvo se o fato constituir crime mais grave, caso em que se aplica a tipificação correspondente.