Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é fato tip

Gabarito

D

Comentário do professor

Recusa de obediência é o crime previsto no Código Penal Militar para o caso descrito. Está tipificado no Art. 163, que alcança quem se recusa a cumprir ordem de superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto por lei, regulamento ou instrução.

Para configuração do crime são essenciais três elementos: existência de ordem formal ou manifestada por superior legítimo; relação da ordem com matéria de serviço ou dever legal/regulamentar; e a recusa consciente e injustificada do subordinado em obedecer.

A pena prevista é de detenção, de um a dois anos, salvo se o fato constituir crime mais grave. Assim, a tipificação protege a disciplina e a hierarquia militar, punindo a resistência injustificada à cadeia de comando.