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Questão FC603683

Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, pertencente ao Regimento de Cavalaria, propositalmente, bateu por várias vezes com o seu rebenque no rosto de um Soldado,

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2020

Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, pertencente ao Regimento de Cavalaria, propositalmente, bateu por várias vezes com o seu rebenque no rosto de um Soldado, seu colega de farda, com a finalidade de humilhá-lo. A luz do Código Penal Militar (CPM) o Cabo cometeu:

  1. Ofensa aviltante a inferior (art. 176 do CPM).
  2. Injúria real (art. 217 do CPM).
  3. Lesão corporal (art. 209 do CPM).
  4. Violência contra inferior (art. 175 do CPM).
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ofensa aviltante a inferior, prevista no art. 176 do Código Penal Militar, é a tipificação correta.

A norma protege a dignidade do subordinado e exige três elementos presentes no caso: relação hierárquica (Cabo sobre Soldado), prática de ato de violência (golpes repetidos com o rebenque) e caráter aviltante, isto é, o gesto, pelo meio empregado ou pela natureza, destinado a degradar ou humilhar a vítima. O enunciado afirma expressamente a finalidade de humilhá-lo, preenchendo o elemento subjetivo.

A pena prevista é de detenção, de 1 a 2 anos, sendo a conduta típica por incidir violência com finalidade humilhante contra inferior hierárquico.

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