Determinado soldado, pretendendo causar impressão aos demais companheiros de farda, após as férias, inseriu e passou a ostentar, em seu uniforme, os distintivos correspondentes ao

Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta descrita se enquadra em uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar, previsto no Código Penal Militar. Ao inserir e ostentar distintivos referentes a cursos que não frequentou, o soldado fez uso de insígnias a que não tinha direito, caracterizando a conduta típica.

O tipo penal exige a utilização indevida de elementos distintivos militares, independentemente de quem pratique o ato, portanto alcança também o militar que exibe insígnias não merecidas com finalidade de ostentação.

A pena prevista para esse crime está expressa no Art. 172 do Código Penal Militar: detenção, até seis meses. A tipicidade decorre do desvio material do uso legítimo dos distintivos, não da mera aparência.