Questão FC603686
Uma patrulha motorizada, composta por um segundo tenente e um soldado, ao avistar, logo adiante, um aluno oficial fardado, em trânsito, resolve “pregar uma peça” na mencionada praç
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2010
Uma patrulha motorizada, composta por um segundo tenente e um soldado, ao avistar, logo adiante, um aluno oficial fardado, em trânsito, resolve “pregar uma peça” na mencionada praça especial, mediante cessão, pelo oficial, de sua jaqueta, com os distintivos e insígnias privativos de seu posto, a seu soldado motorista, o qual vestiu tal peça do fardamento. O aluno oficial, ao avistar a patrulha, acabou por apresentar-se ao soldado, pensando tratar-se de superior hierárquico. No caso narrado, o soldado e o oficial praticaram, pelo menos em tese:
- o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.
- a transgressão disciplinar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.
- o crime militar de Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.
- a transgressão disciplinar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de coautor.
- o crime militar de Usurpação de Função Pública, com o soldado na figura de autor e o oficial na figura de partícipe.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta narrada subsume-se ao crime previsto no art. 171 do CPM, qual seja o Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insígnia, porquanto houve utilização, por militar, de peça de fardamento com distintivos privativos de posto superior de forma indevida.
Na dimensão fática, o soldado é o autor material, pois executou a conduta típica ao vestir a jaqueta com as insígnias. O aluno oficial atua como partícipe, pois cooperou voluntariamente, cedendo a peça e facilitando a representação enganosa.
Há dolo na ação, visto que a finalidade foi induzir erro na percepção hierárquica. A pena legal é de detenção, de seis meses a um ano, quando o fato não constitui crime mais grave.
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