Questão FC603689
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.
- Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio
- Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente
- Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça
- Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência
- Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o tipo penal previsto no Código Penal Militar, art. 177. Trata-se da conduta de oposição à execução de ato legal praticada por quem, mediante ameaça ou violência, impede ou dificulta o cumprimento do ato por seu executor ou por quem o auxilia.
Os elementos essenciais são: ato legal em curso; comportamento ativo de resistência; meio direto de coação (ameaça verbal ou violência física); vítima identificada como o executor do ato ou terceiro que presta auxílio. A tipicidade exige relação causal entre a ameaça/violência e a frustração ou tentativa de frustração do ato.
A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, caracterizando crime militar quando praticado no âmbito das normas militares.
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