Questão FC603690
O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA co
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2017
O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no Código Penal Militar:
- Desacato a militar (artigo 299 do CPM).
- Resistência mediante ameaça ou violência (artigo 177 do CPM).
- Abuso de requisição militar (artigo 173 do CPM).
- Oposição a ordem de sentinela (artigo 164 do CPM).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 177 do CPM: trata do crime de resistência mediante ameaça ou violência praticado pelo militar que se opõe à execução de ato legal.
Sujeito ativo: militar.
Conduta típica: opor-se à execução de um ato que seja legal.
Meios: a oposição ocorre mediante ameaça ou violência dirigida ao executor do ato ou a quem presta auxílio.
Elemento subjetivo: dolo direto ou eventual, isto é, vontade de impedir a execução do ato.
Pena: detenção, de seis meses a dois anos.
Observação didática: a norma protege a ordem funcional; se o ato for ilegal, a tipicidade do art. 177 não se configura. Ademais, admite tentativa quando a resistência não chega a impedir o ato.
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