Assinale a alternativa correta, de acordo com a situação descrita a seguir: O policial militar, preso pela prática de crime militar, que utilizando de violência contra pessoa, tent

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita enquadra-se em Evasão de preso ou internado, prevista no art. 180 do Código Penal Militar. Trata-se do fato de o preso ou internado evadir-se ou tentar evadir‑se usando de violência contra pessoa.

Na hipótese de tentativa de fuga com violência, a norma comina pena de detenção, de um a dois anos, além da pena correspondente à violência empregada. Se a evasão ocorrer mediante arrombamento, há previsão específica de pena diversa.

Em termos práticos, a característica determinante é o fato do próprio preso tentar sair do confinamento com emprego de força contra terceiros, o que tipifica a evasão militar e autoriza a acumulação das penas previstas na lei.