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Questão FC603700

Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IDECAN · 2025

Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:

  1. Chantagem; Desafio para Duelo; Violência contra Militar de Serviço; Oposição à Ordem da Sentinela; dentre outros.
  2. Retenção Indevida; Violência contra inferior hierárquico; Violação de Recato; Corrupção de Menores; dentre outros.
  3. Hostilidade contra País Estrangeiro; Revolta; Assunção de Comando sem Ordem ou Autorização; Descumprimento de Missão; dentre outros.
  4. Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa; Injúria contra Superior; Extorsão Indireta; Genocídio; dentre outros.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indica crimes que são classificados como crimes propriamente militares, isto é, aqueles cuja conduta só pode ser praticada por militar em razão do vínculo funcional e que atingem especificamente a organização, a disciplina e a segurança institucional.

Exemplos citados: Hostilidade contra País Estrangeiro envolve atos beligerantes sem autorização; Revolta consiste em insurgência contra a autoridade militar; Assunção de Comando sem Ordem ou Autorização é exercer liderança indevida contrariando cadeia de comando; Descumprimento de Missão é deixar de cumprir tarefas atribuídas, prejudicando a atividade operacional.

Esses crimes são punidos pelo Código Penal Militar por afetarem diretamente a hierarquia, a disciplina e a eficiência das Forças, razão pela qual pertencem ao rol de crimes propriamente militares.

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