Questão FC603704
Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2018
Apresenta-se como crime militar o seguinte comportamento típico:
- Deixar de comparecer ao quartel por mais de 48 (quarenta e oito) horas, sem apresentar justificativa
- Assumir o militar, sem ordem ou autorização, no caso de grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar
- Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito
- Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso ou internado, usando de violência contra o patrimônio público
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de rigor excessivo, previsto no Art. 174 do CPM. Consiste em o superior exceder sua faculdade disciplinar, aplicando castigo com rigor não permitido ou ofendendo o subordinado por palavra, ato ou escrito.
O tipo penal protege a dignidade e os limites do exercício da autoridade militar, punindo o abuso de poder que ultrapassa medidas disciplinares legítimas.
Para a tipicidade exigem-se: ação de quem tem poder disciplinar, excesso no modo ou intensidade da punição, e vínculo hierárquico com a vítima. A conduta pode ser considerada crime comum se houver gravidade maior.
A pena prevista é suspensão do exercício do posto por 2 a 6 meses, quando não houver crime mais grave.
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