Questão FC603706
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2017
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
- O crime de Violência contra superior, previsto no art. 157 do CPM, exige que a conduta delituosa seja praticada diante de outro militar.
- O crime de Rigor excessivo, previsto no art. 174 do CPM, exige, obrigatoriamente, para sua consumação a prática de violência.
- O crime de Motim, previsto no art. 149 do CPM, é um crime atentatório a autoridade ou disciplina militar.
- O crime de Deserção, previsto no art. 187 do CPM, se consuma no oitavo dia de ausência injustificada do militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime de motim, previsto no art. 149 do CPM, integra o título relativo aos crimes contra a autoridade e a disciplina militar.
Trata‑se de uma conduta coletiva de desordem dentro das forças, caracterizada por ação concertada de militares que visa perturbar o serviço, recusar obediência ou subverter a ordem hierárquica, comprometendo o funcionamento da unidade.
São elementos essenciais: a natureza coletiva do ato, o caráter de perturbação da disciplina e a aptidão para atingir a autoridade militar. Por essa razão, o motim é classificado como crime atentatório à autoridade ou disciplina, já que atinge diretamente a organização e o comando militares.
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