Questão FC603707
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IESES · 2017
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), assinale a alternativa INCORRETA:
- Comete o crime de despojamento desprezível, o agente que despoja-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio.
- Comete o crime de ofensa aviltante a inferior, o agente que ofende inferior, mediante ato de violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante.
- Comete o crime de violência contra superior, o agente que pratica violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
- Comete o crime de rigor excessivo o agente que excede a faculdade de punir o subordinado, fazendoo com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.
- Comete o crime de desrespeito a superior, o agente que desrespeita superior diante de outro militar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque a conduta descrita corresponde, na verdade, ao crime previsto no art. 158 do Código Penal Militar, denominado violência contra militar de serviço, e não a uma figura genérica de "violência contra superior".
Art. 158: praticar violência contra oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
Pena: reclusão, de 3 a 8 anos.
Elemento essencial: a vítima deve ser militar no exercício de função ou serviço específico (oficial de dia/serviço/quarto, sentinela, vigia, plantão) e a conduta consiste em violência física. A classificação equivocada do crime torna a alternativa incorreta.
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