FC ConcursosFC Concursos

Questão FC603714

Com base nos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2015

Com base nos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA:

  1. O crime de desrespeito a superior previsto no art. 160 do Código Penal Militar, somente restará caracterizado se ocorrer diante de outro militar.
  2. No crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar, a deserção consuma-se no sexto dia de ausência do militar no lugar onde deveria prestar serviço ou permanecer.
  3. O crime de revolta (art. 149), ocorre quando militares desarmados reúnem-se recusando obediência ao superior, agindo contra ordem  recebida ou negando-se a cumpri-la.
  4. A utilização pelo militar, de uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior ao seu não é crime definido no Código Penal Militar.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Explicação: o artigo 160 do Código Penal Militar tipifica o crime de desrespeito a superior, cujo elemento essencial é a prática do ato diante de outro militar. Isso significa que a conduta ofensiva contra o superior só se enquadra nesse tipo penal quando ocorre na presença de um terceiro militar que possa testemunhar ou que seja alcançado pelo efeito desmoralizador da ação.

Trata‑se de crime que protege a disciplina e a hierarquia militares; a exigência da presença de outro militar distingue esse tipo de conduta de manifestações privadas ou internas que não atingem imediatamente a ordem institucional.

A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, quando o fato não constituir crime mais grave. Em resumo, a presença de outro militar é requisito configurador do crime previsto no art. 160.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo