Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa on

Gabarito

A

Comentário do professor

Conduta atípica. A ação de lançar um livro sobre a mesa, ainda que rude e reprovável, não preenche os elementos do tipo penal aplicável à proteção da dignidade do superior.

Para haver crime é necessária a presença de uma ofensa à dignidade ou ao decoro do superior, ou a demonstração clara de intenção de depreciar sua autoridade. No caso descrito não há prova de que o ato constituiu tal ofensa ou animus específico, tratando‑se de comportamento incivil, porém sem tipicidade penal.

Assim, a conduta resta enquadrada como possível falta disciplinar, cabendo medidas administrativas, e não persecução penal.