Questão FC603717
No que tange aos crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar, é correto afirmar que
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2011
No que tange aos crimes militares contra a autoridade ou disciplina militar, é correto afirmar que
- para a caracterização do crime de motim, é necessária a reunião de no mínimo três militares.
- para a caracterização do crime de organização de grupo para a prática de violência, é necessária a reunião de no mínimo três militares.
- caracteriza o crime de incitamento a conduta de incitar à indisciplina militar ainda que esta não se caracterize como crime militar.
- para a caracterização do crime militar de violência contra superior, não é necessário que o autor conheça a qualidade de superior hierárquico daquele contra quem é praticada a violência.
- para a caracterização do crime de desrespeito a superior, não é necessário que o ato seja praticado diante de outro militar diverso do superior hierárquico desrespeitado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O artigo 155 do Código Penal Militar tipifica o crime de incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar, com pena de reclusão de dois a quatro anos.
Trata-se de crime formal, que se consuma com o próprio ato de instigar outro militar a agir de forma indisciplinada ou desobediente, independentemente de o comportamento incitado configurar ou não um crime militar. Não é exigida a efetiva consumação do resultado para a tipicidade.
É necessário o dolo, ou seja, a intenção de provocar a indisciplina. A incitação pode se dar por palavras, escritos, gestos ou qualquer meio apto a influenciar a conduta de subordinados ou pares.
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