Questão FC603721
A respeito dos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2023
A respeito dos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a opção correta.
- O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
- A deserção caracteriza-se com a ausência do militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por oito dias.
- O crime de despojamento desprezível é caracterizado pela prática de ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional pelo militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar.
- A injúria consiste na imputação de fato ofensivo à reputação de alguém.
- O motim é caracterizado pela reunião de militares armados agindo contra a ordem recebida de superior ou se negando a cumpri-la.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Insubmissão é o crime previsto no Art. 183 do Código Penal Militar. Consiste em não se apresentar, sendo convocado, para a incorporação dentro do prazo que lhe foi marcado ou, tendo-se apresentado, ausentar‑se antes do ato oficial de incorporação.
Os elementos essenciais são: sujeito ativo (o convocado), conduta (deixar de comparecer no prazo ou ausentar‑se antecipadamente) e o momento determinante (o prazo ou o ato oficial de incorporação). Trata‑se de falta relacionada ao dever de apresentar‑se para iniciar o serviço militar.
A pena prevista é de impedimento, de três meses a um ano. Em termos práticos, basta a conduta descrita no tipo legal para configurar o delito, independentemente de outras circunstâncias.
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