Questão FC603722
Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2023
Assinale a alternativa que apresenta conduta e o crime correspondente.
- Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação - insubmissão
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias - abandono de posto
- Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados - favorecimento a desertor
- Dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante - embriaguez em serviço
- Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo - omissão de eficiência da força
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Insubmissão é o crime descrito pela alternativa correta. Consiste em o convocado não se apresentar para a incorporação no prazo determinado, ou, tendo comparecido, ausentar-se antes do ato formal de incorporação.
Elementos do tipo: existência de convocação válida para incorporação; prazo previamente marcado; conduta material de não comparecimento dentro do prazo ou de saída antes do ato oficial. É crime de mera conduta relacionado ao ingresso nas fileiras, não sendo necessário outro resultado além da omissão ou da saída prematura.
Pena: prevista no Código Penal Militar, com sanção administrativa e penal que costuma ser impedimento, geralmente de três meses a um ano. Ausência justificada, como impedimento legal ou força maior comprovada, afasta a tipicidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em