Segundo o Código Penal Militar (CPM), a pena de impedimento, que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar, é aplicável ao crime de

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a insubmissão, prevista no art. 183 do Código Penal Militar.

Trata-se do crime em que o convocado deixa de apresentar‑se à incorporação no prazo marcado ou, apresentando‑se, ausenta‑se antes do ato oficial de incorporação.

A sanção legal aplicável é a pena de impedimento, cujo objetivo é sujeitar o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

O legislador estabeleceu para essa hipótese o prazo da pena de impedimento entre três meses e um ano, compatível com a natureza administrativa e disciplinar da conduta.

Portanto, por previsão expressa no dispositivo legal e pela conformidade entre fato e tipo penal, a resposta correta é a insubmissão.