Assinale a alternativa correta sobre o que constitui “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando- se, ausentar-se ant

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Insubmissão: delito previsto no caput do art. 183 do Código Penal Militar. Consiste em o convocado não se apresentar para a incorporação dentro do prazo assinalado ou, tendo-se apresentado, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.

Trata‑se de crime formal: a consumação ocorre com a simples conduta de não comparecer ou de retirar‑se antes do ato, independentemente de resultado ulterior.

Elementos essenciais: (1) existência de convocação para incorporação; (2) prazo claramente marcado; (3) comportamento voluntário de não comparecimento ou de afastamento prévio ao ato de incorporação.

Pena: impedimento, de 3 meses a 1 ano.