Questão FC603732
Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2015
Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.
- Pratica o crime de insubmissão o militar que deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave.
- Somente o militar estável pode praticar o crime de insubmissão.
- Pratica o crime de insubmissão o convocado que não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
- O insubmisso que se apresentar e, ao ser submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz ficará isento do processo e da inclusão.
- O insubmisso que não for julgado no prazo de noventa dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Segundo o art. 464 do Código de Processo Penal Militar, o insubmisso que se apresentar ou for capturado terá direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde.
Se, nessa inspeção, for considerado incapaz para o serviço militar, ele ficará isento do processo e da inclusão. Isso significa que não se instaura procedimento penal contra quem não pode integrar as Forças Armadas por motivo de saúde.
Na prática, a verificação médica tem caráter eliminatório: a constatação da incapacidade afasta tanto a punição quanto a obrigatoriedade de incorporação.
Se for declarado capaz, permanece a hipótese de processamento e eventual inclusão conforme as normas militares.
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