Questão FC603737
De acordo com o Código Penal Militar, o crime de deserção
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2025
De acordo com o Código Penal Militar, o crime de deserção
- é punido com pena de reclusão.
- pode ter a pena agravada em metade se praticado em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro.
- qualificado é aplicável quando a conduta criminosa for praticada por sargento, subtenente, suboficial ou oficial.
- tem a pena diminuída de metade se o agente se apresenta voluntariamente dentro de 8 (oito) dias após a consumação do crime.
- pune o militar que se ausentar por mais de 10 (dez) dias, sem licença e sem justificativa, do lugar em que deve permanecer.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque o Código Penal Militar prevê expressamente uma atenuante especial para a deserção. Conforme Art. 189, se o agente se apresenta voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade.
Na prática isso significa que, reconhecida a apresentação espontânea ao juiz ou à autoridade competente, o montante da pena-base deve ser reduzido em 50%. A consumação da deserção ocorre quando o militar permanece ausente por período superior ao legalmente previsto.
Trata‑se de causa de diminuição prevista em lei, que deve ser aplicada no momento da individualização da pena pelo julgador. Para prazos superiores há outra atenuante distinta.
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