Questão FC603741
No tocante ao crime de deserção, assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBADE · 2025
No tocante ao crime de deserção, assinale a alternativa correta.
- O prazo para configuração da deserção é de 24 horas após o término da licença.
- O crime de deserção não se aplica em tempos de paz.
- A deserção é automaticamente configurada após 48 horas de ausência do militar sem justa causa.
- Considera-se desertor o militar que se ausenta da unidade por mais de oito dias sem licença.
- O militar desertor não pode ser reintegrado às Forças Armadas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Desertor é o militar que, sem licença, se ausenta da unidade ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias. Essa configuração está prevista no Art. 187 do Código Penal Militar.
O tipo penal exige ausência injustificada superior a oito dias para tornar-se crime. A partir do nono dia a conduta pode ser penalmente perseguida como deserção.
Pena: detenção de seis meses a dois anos; se o agente for oficial, a pena é agravada. A caracterização exige apuração formal e observância das garantias processuais militares.
Ausências de menor duração ficam sujeitas a medidas administrativas ou disciplinares, não ao crime de deserção enquanto não ultrapassado o prazo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em