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Questão FC603743

Santiago, Sargento do Exército brasileiro, militar da ativa, ausentou-se da unidade em que serve, situada em zona de fronteira, por 15 (quinze) dias, sem prévia licença do seu supe

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FGV · 2023

Santiago, Sargento do Exército brasileiro, militar da ativa, ausentou-se da unidade em que serve, situada em zona de fronteira, por 15 (quinze) dias, sem prévia licença do seu superior. Lavrado o Termo de Deserção, Santiago foi capturado e preso na residência de Carlos, seu tio (parente em 39 grau na linha colateral), que lhe deu asilo, ciente de que aquele incorria em crime. Considerando o que prevê o Código Penal Militar sobre os crimes cometidos em tempo de paz, analise as afirmativas a seguir:

 

I. Caso seja condenado, a pena pelo crime de deserção a ser aplicada a Santiago é agravada de 1/3 (um terço).

 

II. Caso seja condenado, Santiago poderá obter o benefício da suspensão condicional da pena.

 

III. Carlos estará isento da pena do crime de "favorecimento a desertor", ante o grau de parentesco com Santiago.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa I está correta. O Código Penal Militar prevê uma agravante especial quando a deserção ocorre em unidade situada em zona de fronteira ou em país estrangeiro.

Nos termos do art. 189, II, CPM, verificada essa circunstância, a pena aplicável ao crime de deserção é aumentada em 1/3.

No caso apresentado, Santiago, militar da ativa, ausentou‑se sem licença de unidade localizada em zona de fronteira e foi lavrado o Termo de Deserção, razão pela qual se impõe a aplicação da agravante legal e o consequente acréscimo de um terço na pena.

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