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Questão FC603746

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V”

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IAUPE · 2023

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

 

(   ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

 

(   ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

 

(   ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade

 

(   ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;

 

(   ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

  1. V, F, V, V, V.
  2. V, V, F, F, V.
  3. V, F, F, V, F.
  4. V, V, F, V, F.
  5. F, V, F, V, F.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência V, F, V, V, V está correta porque cada afirmativa se alinha ao disposto no Código Penal Militar.


Deserção: o art. 187 prevê crime quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.


A segunda afirmação é falsa porque o art. 188, inciso I, fixa o prazo de oito dias, não sete, para apresentação após trânsito ou férias.


O inciso IV do art. 188 prevê como crime o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou inatividade simulando incapacidade, tornando a terceira afirmativa verdadeira.


O art. 189, inciso I, confere atenuante: apresentação voluntária dentro de oito dias reduz a pena pela metade, e de mais de oito até sessenta dias reduz em um terço.


O mesmo artigo, inciso II, aumenta a pena em um terço quando a deserção ocorre em unidade em fronteira ou país estrangeiro, justificando a última afirmativa verdadeira.

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