Questão FC603752
Na deserção "tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protegese, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2022
Na deserção "tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protegese, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão." Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de
- três dias.
- cinco dias.
- oito dias.
- quinze dias.
- trinta dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Código Penal Militar, deserção ocorre quando, sem licença, o militar se ausenta da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Essa definição está prevista no Art. 187 do CPM e fixa o lapso temporal que transforma falta de presença em crime próprio, visando proteger o serviço militar, a disciplina e a continuidade das atividades.
A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, sendo agravada se o agente for oficial.
Memorize: ausência sem licença superior a oito dias caracteriza deserção, nos termos do Art. 187 do CPM.
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