Questão FC603758
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2021
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.
- Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.
- Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.
- Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.
- Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.
- No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a conduta descrita se enquadra no tipo penal de favorecimento a desertor previsto no art. 193 do Código Penal Militar. São exemplos típicos: dar asilo, tomar a serviço, proporcionar transporte ou meio de ocultação ao desertor.
Elemento subjetivo exigido: o agente age sabendo ou tendo razão para saber que a pessoa praticou deserção. Sem esse conhecimento, falta o elemento objetivo do tipo e não há crime.
Quanto à pena, o dispositivo comina detenção de quatro meses a um ano. Porém o parágrafo único estabelece isenção de pena quando o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão. Assim, no caso do pai que facilita a fuga do filho, há a prática do tipo, mas ele fica isento de pena.
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