O Sd. Calvino estava escalado para fazer a vigilância do paiol de munições do seu quartel no dia 01/01/2017.No entanto, ele, sem avisar aos seus superiores, não compareceu ao quart

Gabarito

A

Comentário do professor

O fato: o Sd. Calvino estava escalado para vigilância do paiol e não compareceu ao serviço sem comunicar superiores. Essa conduta configura transgressão disciplinar.

Por definição, transgressão disciplinar é qualquer ação do militar contrária aos deveres, à ética ou ao decoro da vida militar, mesmo em sua forma simples, que prejudique o cumprimento das obrigações funcionais.

No caso, a ausência injustificada de um militar escalado para serviço é falta administrativa que atinge a disciplina e a segurança da OM, não se revestindo, por si só, de tipicidade penal. Quando a conduta é prevista como crime, aplica-se a esfera penal; não sendo, cabe apuração administrativa.

Assim, procede a ação de disciplina prevista no regulamento competente, podendo resultar em penalidades administrativas e medidas disciplinares conforme apuração.